HC 921904 - DECISAO

HC 921904 - DECISAO

Verificada, pelas informações da origem, a concessão de liberdade provisória aos pacientes, entendeu-se que houve perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA; Paciente: GEAN SOARES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas Corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CARLOS EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA

Paciente

GEAN SOARES DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto pelo deferimento da liberdade provisória
  3. 3 aplicação do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Verificada, pelas informações da origem, a concessão de liberdade provisória aos pacientes, entendeu-se que houve perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas Corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Após ciência do Ministério Público Federal e o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos.