RHC 197944 - DECISAO

RHC 197944 - DECISAO

O Tribunal decidiu que o habeas corpus não é o meio adequado para aprofundar discussão probatória sobre autoria; verificou-se, contudo, a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade e a gravidade concreta do modus operandi, aptos a justificar a necessidade da prisão preventiva para garantir a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, razão pela qual conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: Jose Domingos Lopes Bezerra; Recorrente: Jonas das Gracas Lopes Bezerra; Recorrente: Antonio Carlos Lopes Bezerra; Recorrente: Raimundo de Jesus Lopes Lica
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Improvimento)
Outcome
Recurso conhecido em parte e improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Autoria, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Autoria Medidas Cautelares Ordem Pública

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Parties

Jose Domingos Lopes Bezerra

Recorrente

Jonas das Gracas Lopes Bezerra

Recorrente

Antonio Carlos Lopes Bezerra

Recorrente

Raimundo de Jesus Lopes Lica

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Improvimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de discutir autoria em habeas corpus
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

O Tribunal decidiu que o habeas corpus não é o meio adequado para aprofundar discussão probatória sobre autoria; verificou-se, contudo, a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade e a gravidade concreta do modus operandi, aptos a justificar a necessidade da prisão preventiva para garantir a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, razão pela qual conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e improvido

Orders

  • Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.