HC 906165 - DECISAO

A busca pessoal decorreu unicamente de informações provenientes de fontes não identificadas, sem outros elementos objetivos e marcantes que autorizassem a diligência; portanto a busca foi irregular e as provas dela decorrentes (a porção de 5,9 g de crack e quantia de R$800,00) são ilícitas, havendo ausência completa de prova da materialidade que justifique a continuidade da ação penal, motivo pelo qual se concedeu a ordem para reconhecer a invalidade da busca e trancar a ação penal.

Parties: Paciente: WALCEMAR JUNIOR HEREDIA DA ROSA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Ordem concedida
Legal Topics: Habeas Corpus, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Flagrante

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Prova Ilícita Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Flagrante

Case Brief

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Parties

WALCEMAR JUNIOR HEREDIA DA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 legalidade da busca pessoal sem mandado e requisitos da fundada suspeita
2 validação ou ilicitude das provas obtidas em busca pessoal irregular (art. 157 CPP)
3 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem concedida

Orders

Reconhecer a invalidade da busca pessoal realizada no paciente
Reconhecer a ilicitude das provas obtidas por meio da busca e de todas as provas dela decorrentes