HC 928822 - DECISAO

HC 928822 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada em 29/7/2024, superveniente ao acórdão impugnado, determinando a perda do objeto do habeas corpus, conforme art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Luis Paulo Alves de Oliveira; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda Do Objeto

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Parties

Luis Paulo Alves de Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação superveniente da prisão preventiva e perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 Fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada em 29/7/2024, superveniente ao acórdão impugnado, determinando a perda do objeto do habeas corpus, conforme art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.