RHC 192286 - DECISAO

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O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois foi proferida sentença com pronúncia em 23/01/2024, configurando novo título judicial que deve ser impugnado por via própria, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: MARCELO DE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

MARCELO DE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto em razão de pronúncia
  2. 2 Revogação da prisão preventiva por ausência de requisitos para segregação cautelar
  3. 3 Aplicação subsidiária de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois foi proferida sentença com pronúncia em 23/01/2024, configurando novo título judicial que deve ser impugnado por via própria, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.