HC 901189 - DECISAO

HC 901189 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, superveniente à impetração, o Tribunal de origem revogou a prisão preventiva do paciente e impôs medidas cautelares diversas da prisão, acarretando perda do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JOAO VITOR DE SOUZA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

JOAO VITOR DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por revogação superveniente da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, superveniente à impetração, o Tribunal de origem revogou a prisão preventiva do paciente e impôs medidas cautelares diversas da prisão, acarretando perda do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.