HC 866383 - DECISAO

HC 866383 - DECISAO

O habeas corpus perdeu o objeto em razão da superveniência de sentença absolutória proferida no processo n. 0851345-40.2021.8.20.5001, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ANDERSON MORAIS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Ausência De Justa Causa, Perda Do Objeto, Superveniência De Sentença Absolutória
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Case Brief

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Parties

ANDERSON MORAIS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa para deflagração da ação penal
  2. 2 superveniência de sentença absolutória e consequente perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu o objeto em razão da superveniência de sentença absolutória proferida no processo n. 0851345-40.2021.8.20.5001, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.