HC 874051 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, porque o Conselho de Sentença absolveu o paciente de todas as imputações em 22/02/2024, tornando insuscetível de provimento a pretensão impetrada.

Parties: Réu: P.L.G.; Réu: R.S.; Paciente: Paciente; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto (absolvição pelo Conselho de Sentença em 22/02/2024).
Legal Topics: Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Prova Testemunhal, Perda Superveniente Do Objeto, In Dubio Pro Societate, In Dubio Pro Reo

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Case Brief

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Parties

P.L.G.

Réu

R.S.

Réu

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

1 legalidade da pronúncia com base em prova testemunhal indireta
2 aplicabilidade do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia
3 suficiência de indícios para submissão ao júri

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto (absolvição pelo Conselho de Sentença em 22/02/2024).

Orders

Publique-se.
Intimem-se.