HC 842507 - DECISAO

HC 842507 - DECISAO

Não conheço da ordem de habeas corpus em razão de litispendência com o Agravo em Recurso Especial interposto no REsp n. 2.094.906/RJ, por haver identidade de partes e causa de pedir, ambos versando sobre o mesmo acórdão (processo n. 0167417-43.2018.8.19.0001).

Parties
Paciente: RONALDO LUIZ LIBRELON; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Prova, Tentativa, Litispendência, Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Prova Tentativa Litispendência Recurso Especial

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Parties

RONALDO LUIZ LIBRELON

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para manutenção da condenação
  2. 2 ausência de oitiva da vítima em juízo
  3. 3 reconhecimento da tentativa

Ratio Decidendi

Não conheço da ordem de habeas corpus em razão de litispendência com o Agravo em Recurso Especial interposto no REsp n. 2.094.906/RJ, por haver identidade de partes e causa de pedir, ambos versando sobre o mesmo acórdão (processo n. 0167417-43.2018.8.19.0001).

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço da ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.