HC 926232 - DECISAO

HC 926232 - DECISAO

Não se reconheceu excesso de prazo nem flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem, porque a tramitação processual apresentou atos e movimentações (redistribuições, suscitação de conflito de jurisdição e decisões relativas à competência) que justificam a duração do processo; a prisão preventiva já teve sua fundamentação considerada idônea em precedente (HC 904.381/SP) e o paciente encontrava-se preso por pouco mais de quatro meses, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: EDSON CAVENAGHI JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Conflito De Jurisdição, Medidas Cautelares
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Parties

EDSON CAVENAGHI JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 legalidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 impacto de conflito de jurisdição na tramitação processual

Ratio Decidendi

Não se reconheceu excesso de prazo nem flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem, porque a tramitação processual apresentou atos e movimentações (redistribuições, suscitação de conflito de jurisdição e decisões relativas à competência) que justificam a duração do processo; a prisão preventiva já teve sua fundamentação considerada idônea em precedente (HC 904.381/SP) e o paciente encontrava-se preso por pouco mais de quatro meses, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.