HC 769421 - DECISAO

HC 769421 - DECISAO

Não se verificou, de pronto, flagrante ilegalidade capaz de autorizar o habeas corpus substitutivo, e as alegações de prova ilícita e de insuficiência de elementos para afastar a associação implicariam reexame de provas e do decisum das instâncias ordinárias, vedado na via estreita do writ; assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOAO PEDRO SILVA DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova Ilícita, Inviolabilidade De Domicílio, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prova Ilícita Inviolabilidade De Domicílio Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Revisão Criminal

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Parties

JOAO PEDRO SILVA DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 existência de prova ilícita por violação da inviolabilidade de domicílio
  3. 3 caracterização do crime de associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Não se verificou, de pronto, flagrante ilegalidade capaz de autorizar o habeas corpus substitutivo, e as alegações de prova ilícita e de insuficiência de elementos para afastar a associação implicariam reexame de provas e do decisum das instâncias ordinárias, vedado na via estreita do writ; assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.