RHC 195746 - DECISAO

RHC 195746 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente de seu objeto, pois foi remetida ao DJE sentença condenatória em 05/07/2024, havendo novo título judicial que deve ser impugnado por meio próprio, razão pela qual a impetração deixou de ser o instrumento adequado.

Parties
Recorrente: ALEX SANDER AMBROSIO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade, Recurso Ordinário
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prejudicialidade Recurso Ordinário

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Parties

ALEX SANDER AMBROSIO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar baseada em maus antecedentes e reiteração delitiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente de seu objeto, pois foi remetida ao DJE sentença condenatória em 05/07/2024, havendo novo título judicial que deve ser impugnado por meio próprio, razão pela qual a impetração deixou de ser o instrumento adequado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.