HC 863426 - DECISAO

HC 863426 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o reconhecimento foi realizado observando as formalidades previstas (art.226, I, CPP) e ratificado em juízo por vítima e testemunha; o reconhecimento não foi prova exclusiva, tendo sido corroborado por outras provas (descrição das características, imagens, termos de declarações, registro de ocorrência), o que afasta a nulidade invocada. Quanto à majorante pelo emprego de arma de fogo, manteve-se a sua aplicação diante da formação do convencimento pelo conjunto probatório e pela palavra da vítima, mesmo na ausência de apreensão ou perícia da arma.

Parties
Paciente: Paciente; Vítima: Danielle; Testemunha: Hannah; Ministerio Publico: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Dosimetria, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Dosimetria +2 more

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Parties

Paciente

Paciente

Danielle

Vítima

Hannah

Testemunha

Ministério Público

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art.226 do CPP
  2. 2 ratificação do reconhecimento em juízo
  3. 3 valoração probatória do reconhecimento corroborado por outras provas

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o reconhecimento foi realizado observando as formalidades previstas (art.226, I, CPP) e ratificado em juízo por vítima e testemunha; o reconhecimento não foi prova exclusiva, tendo sido corroborado por outras provas (descrição das características, imagens, termos de declarações, registro de ocorrência), o que afasta a nulidade invocada. Quanto à majorante pelo emprego de arma de fogo, manteve-se a sua aplicação diante da formação do convencimento pelo conjunto probatório e pela palavra da vítima, mesmo na ausência de apreensão ou perícia da arma.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.