HC 899568 - DECISAO

HC 899568 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, considerando que o paciente era foragido por ter rompido a tornozeleira eletrônica, é reincidente e possui outro processo em curso, circunstâncias que evidenciam risco de reiteração delitiva e periculosidade social, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública, inexistindo elementos aptos a recomendar a substituição por medidas diversas.

Parties
Paciente: JULIANO PAPA LEMOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Uso De Algemas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Fundamentação Da Decisão Cautelar Uso De Algemas

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Parties

JULIANO PAPA LEMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 efetividade da garantia da ordem pública frente à reincidência e fuga (rompimento de tornozeleira)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, considerando que o paciente era foragido por ter rompido a tornozeleira eletrônica, é reincidente e possui outro processo em curso, circunstâncias que evidenciam risco de reiteração delitiva e periculosidade social, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública, inexistindo elementos aptos a recomendar a substituição por medidas diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.