HC 891240 - DECISAO

HC 891240 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, foi expedido e cumprido alvará de soltura em 28/02/2024, causando perda superveniente do objeto da impetração, razão pela qual se reconheceu a prejudicialidade, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: SAMUEL FERREIRA DA SILVA; Paciente: LEANDER PABLO SOUZA GOES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca E Apreensão Alvará De Soltura Perda Do Objeto

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Parties

SAMUEL FERREIRA DA SILVA

Paciente

LEANDER PABLO SOUZA GOES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 nulidade do procedimento de busca e apreensão
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, foi expedido e cumprido alvará de soltura em 28/02/2024, causando perda superveniente do objeto da impetração, razão pela qual se reconheceu a prejudicialidade, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se.