HC 910419 - DECISAO

HC 910419 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, conforme o acórdão e os autos, a busca veicular se deu após elementos concretos (desencontro de informações, respostas discrepantes sobre finalidade da viagem em rota conhecida pelo tráfico, nervosismo conjunto) que configuraram fundada suspeita e justificaram a vistoria, a qual resultou na apreensão de armas e munições; ademais, o decreto prisional apresenta fundamentação concreta quanto ao fumus commissi delicti e ao periculum libertatis (gravidade do delito, veículo modificado com esconderijo, risco à instrução e aplicação da lei penal), demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, razão pela qual não cabe trancamento da ação nem...

Parties
Paciente: Paciente; Impetrante: Impetrante; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Colegiada (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Veicular, Nulidade De Prova, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Estatuto Do Desarmamento (lei N. 10.826/2003)
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Busca Veicular Nulidade De Prova Prisão Preventiva Fundada Suspeita +2 more

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Colegiada (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca veicular e licitude da abordagem policial
  2. 2 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, conforme o acórdão e os autos, a busca veicular se deu após elementos concretos (desencontro de informações, respostas discrepantes sobre finalidade da viagem em rota conhecida pelo tráfico, nervosismo conjunto) que configuraram fundada suspeita e justificaram a vistoria, a qual resultou na apreensão de armas e munições; ademais, o decreto prisional apresenta fundamentação concreta quanto ao fumus commissi delicti e ao periculum libertatis (gravidade do delito, veículo modificado com esconderijo, risco à instrução e aplicação da lei penal), demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, razão pela qual não cabe trancamento da ação nem...

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.