HC 917793 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações nos autos, houve decisão superveniente que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas e determinou a expedição de alvará de soltura (mencionando o HC nº 917793/SC), acarretando a perda do objeto da impetração.
- Parties
- Paciente: ANNA LUCIA SCHONS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
ANNA LUCIA SCHONS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 constrangimento ilegal pela decretação de prisão preventiva sem fundamentação concreta
- 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
- 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações nos autos, houve decisão superveniente que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas e determinou a expedição de alvará de soltura (mencionando o HC nº 917793/SC), acarretando a perda do objeto da impetração.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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