HC 908234 - ACORDAO

Incide a Súmula 691/STF porque o presente habeas corpus questiona decisão que indeferiu liminar em writ anterior e não há flagrante ilegalidade ou teratologia capaz de afastar o óbice; ademais, a prisão preventiva encontra suporte em elementos concretos indicativos de risco de reiteração delitiva (registros de envolvimento anterior), e o exame de outras questões não apreciadas na origem implicaria supressão de instância.

Parties: Agravante: JHONATAN ARAUJO DE OLIVEIRA ALMEIDA; Respondente: Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 August 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula N. 691/stf, Tráfico De Drogas, Nulidade De Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas

Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula N. 691/stf Tráfico De Drogas Nulidade De Flagrante Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

JHONATAN ARAUJO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Agravante

Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma

Legal Issues

1 Incidência da Súmula 691/STF
2 Prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 CPP)
3 Nulidade do flagrante por busca veicular sem fundadas suspeitas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos