HC 892388 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da prolação de sentença de impronúncia e da expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação ou substituição da prisão preventiva.
- Parties
- Impetrado: Tribunal de Justiça do Mato Grosso
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Informações Prestadas; Parecer Do MPF Pela Denegação; Writ Prejudicado Após Prolação De Sentença De Impronúncia E Expedição De Alvará De Soltura
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Impronúncia
Case Brief
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Parties
Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Informações Prestadas; Parecer Do MPF Pela Denegação; Writ Prejudicado Após Prolação De Sentença De Impronúncia E Expedição De Alvará De Soltura
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal
- 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
- 3 revogação ou substituição da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da prolação de sentença de impronúncia e da expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação ou substituição da prisão preventiva.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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