HC 888175 - DECISAO

HC 888175 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de ter sido proferida sentença condenatória em 02/05/2024 contra o paciente, criando novo título judicial que deve ser impugnado por via própria, de modo que a impetração perdeu seu objeto.

Parties
Paciente: CARLOS ANTONIO DA SILVA ARAUJO; Ministério Público: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (sentença Superveniente)
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença

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Parties

CARLOS ANTONIO DA SILVA ARAUJO

Paciente

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (sentença Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de decretação de prisão preventiva apesar de o agente estar cumprindo pena em processo diverso

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de ter sido proferida sentença condenatória em 02/05/2024 contra o paciente, criando novo título judicial que deve ser impugnado por via própria, de modo que a impetração perdeu seu objeto.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ, julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se. Intimem-se.