HC 867971 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do sítio do Tribunal de origem, em 08/02/2024 foi proferida sentença condenatória contra o paciente, configurando título judicial novo que deve ser impugnado por via própria, acarretando perda superveniente do objeto da impetração.
- Parties
- Paciente: DEIVID ALEXANDRE COUTINHO RODRIGUES; Órgão Prolator Do Acórdão/parte Contrária: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
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Parties
DEIVID ALEXANDRE COUTINHO RODRIGUES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Prolator Do Acórdão/parte Contrária
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
- 2 falta de fundamentação idônea da prisão preventiva
- 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença superveniente
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do sítio do Tribunal de origem, em 08/02/2024 foi proferida sentença condenatória contra o paciente, configurando título judicial novo que deve ser impugnado por via própria, acarretando perda superveniente do objeto da impetração.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
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