HC 914263 - DECISAO

HC 914263 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o reconhecimento fotográfico e o reconhecimento em juízo foram considerados válidos e consistentes, corroborados por depoimentos das vítimas e demais elementos probatórios, não havendo nulidade capaz de infirmar a condenação; além disso, não cabe a via do habeas corpus/revisão criminal para simples reanálise de provas sem elemento novo que justifique alteração da condenação.

Parties
Paciente: LUCAS FERNANDES CRISPIM; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Ônus Da Prova
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Parties

LUCAS FERNANDES CRISPIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 226 do Código de Processo Penal quanto ao reconhecimento fotográfico
  2. 2 Se o reconhecimento fotográfico foi único elemento de prova apto a sustentar condenação
  3. 3 Possibilidade de reexame de provas em habeas corpus/revisão criminal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o reconhecimento fotográfico e o reconhecimento em juízo foram considerados válidos e consistentes, corroborados por depoimentos das vítimas e demais elementos probatórios, não havendo nulidade capaz de infirmar a condenação; além disso, não cabe a via do habeas corpus/revisão criminal para simples reanálise de provas sem elemento novo que justifique alteração da condenação.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.