HC 912082 - DECISAO

HC 912082 - DECISAO

Não se reconheceu a ilegalidade na entrada no rancho nem a quebra da cadeia de custódia: houve fundada suspeita e autorização dos proprietários para as diligências, o local foi preservado e periciado, e os laudos papiloscópicos foram regularmente elaborados; diante da ausência de prova de adulteração, a prova manteve sua eficácia, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: CLEBER ANDRADE DE OLIVEIRA; Órgão a Quo / Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Ilegitimidade De Prova, Cadeia De Custódia, Violação De Domicílio, Latrocínio, Prova Papiloscópica, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Ilegitimidade De Prova Cadeia De Custódia Violação De Domicílio Latrocínio Prova Papiloscópica +1 more

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Parties

CLEBER ANDRADE DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão a Quo / Ato Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da colheita do vestígio papiloscópico por invasão de domicílio
  2. 2 quebra da cadeia de custódia da prova
  3. 3 nulidade da prova e pedido de absolvição

Ratio Decidendi

Não se reconheceu a ilegalidade na entrada no rancho nem a quebra da cadeia de custódia: houve fundada suspeita e autorização dos proprietários para as diligências, o local foi preservado e periciado, e os laudos papiloscópicos foram regularmente elaborados; diante da ausência de prova de adulteração, a prova manteve sua eficácia, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.