HC 903928 - DECISAO

HC 903928 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque o reconhecimento fotográfico e o reconhecimento em juízo observaram as formalidades legais (art. 226 do CPP) e foram corroborados por outras provas testemunhais e circunstanciais, de modo que a autoria restou comprovada; ademais, a majoração da pena na terceira fase foi concretamente fundamentada em elementos fáticos (concurso de agentes, emprego de arma de fogo, restrição da liberdade por aproximadamente uma hora e mau antecedente), satisfazendo a exigência da Súmula 443/STJ.

Parties
Paciente: ESEQUIEL NOGUEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Dosimetria Da Pena, Art. 226 Do CPP, Art. 157, § 2º Do Código Penal, Súmula 443/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento Pessoal Dosimetria Da Pena Art. 226 Do CPP Art. 157, § 2º Do Código Penal +1 more

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Parties

ESEQUIEL NOGUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por violação do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de provas para comprovar autoria
  3. 3 legalidade da majoração da pena na terceira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque o reconhecimento fotográfico e o reconhecimento em juízo observaram as formalidades legais (art. 226 do CPP) e foram corroborados por outras provas testemunhais e circunstanciais, de modo que a autoria restou comprovada; ademais, a majoração da pena na terceira fase foi concretamente fundamentada em elementos fáticos (concurso de agentes, emprego de arma de fogo, restrição da liberdade por aproximadamente uma hora e mau antecedente), satisfazendo a exigência da Súmula 443/STJ.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.