HC 923223 - DECISAO

HC 923223 - DECISAO

O tribunal concluiu que, embora o habeas corpus seja substitutivo de recurso ordinário e, em princípio, não devesse ser conhecido, a análise evidenciou que a prisão preventiva foi adequadamente motivada por elementos concretos constantes dos autos (descrição das agressões, modo de atuação, persistência de risco mesmo após a intervenção policial), demonstrando periculosidade e risco à integridade da vítima, razões que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado e o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: CLAUDINEI PEREIRA DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Nos Termos Do Art. 34, Xx, Do RISTJ
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Lei Maria Da Penha
Processual Penal Direito Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Lei Maria Da Penha

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Parties

CLAUDINEI PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Nos Termos Do Art. 34, Xx, Do RISTJ

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que, embora o habeas corpus seja substitutivo de recurso ordinário e, em princípio, não devesse ser conhecido, a análise evidenciou que a prisão preventiva foi adequadamente motivada por elementos concretos constantes dos autos (descrição das agressões, modo de atuação, persistência de risco mesmo após a intervenção policial), demonstrando periculosidade e risco à integridade da vítima, razões que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado e o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.