HC 722234 - DECISAO
O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado porque o Tribunal de origem acrescentou novos e diversos fundamentos ao decreto prisional inicial, configurando superveniência de novo título prisional que justifica a manutenção da custódia cautelar do paciente.
- Parties
- Paciente: João de Bessa Leal; Paciente: Eudes Lopes dos Santos; Paciente: Rodrigo Leôncio Zaniboni Pita; Apelante: B.P.A.; Apelante: R.L.Z.P.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgado prejudicado o pedido de habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Custódia Cautelar, Recurso Em Liberdade, Prisão Preventiva, Superveniência De Título Prisional
Case Brief
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Parties
João de Bessa Leal
Paciente
Eudes Lopes dos Santos
Paciente
Rodrigo Leôncio Zaniboni Pita
Paciente
B.P.A.
Apelante
R.L.Z.P.
Apelante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de novo título prisional
- 2 Manutenção da custódia cautelar pós-sentença condenatória com acréscimo de novos fundamentos pelo Tribunal de origem
- 3 Negativa de direito de recorrer em liberdade
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado porque o Tribunal de origem acrescentou novos e diversos fundamentos ao decreto prisional inicial, configurando superveniência de novo título prisional que justifica a manutenção da custódia cautelar do paciente.
Court Disposition
Julgado prejudicado o pedido de habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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