HC 911006 - DECISAO

HC 911006 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o reconhecimento realizado na fase policial não foi a única prova da autoria: houve ratificação em juízo por testemunhas que presenciaram os fatos e reconhecimento pessoal observado em juízo, além de descrição de sinal característico; quanto à dosimetria, a negativação da culpabilidade e das circunstâncias foi fundamentada em elementos concretos (disparos contra a vítima identificada como agente de segurança pública, concurso de agentes), não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada em habeas corpus.

Parties
Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Paciente: RAFAEL ANJOS GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ante o exposto, denego o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Por Fotografia, Artigo 226 Do CPP, Dosimetria Da Pena, Latrocínio, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Concurso De Agentes
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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrante

RAFAEL ANJOS GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal/por fotografia realizado na fase inquisitorial e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência da prova para manutenção da condenação
  3. 3 possibilidade de revisão da dosimetria em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o reconhecimento realizado na fase policial não foi a única prova da autoria: houve ratificação em juízo por testemunhas que presenciaram os fatos e reconhecimento pessoal observado em juízo, além de descrição de sinal característico; quanto à dosimetria, a negativação da culpabilidade e das circunstâncias foi fundamentada em elementos concretos (disparos contra a vítima identificada como agente de segurança pública, concurso de agentes), não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada em habeas corpus.

Court Disposition

Ante o exposto, denego o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.