HC 878911 - DECISAO

HC 878911 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, notadamente porque a prisão do paciente foi relaxada pelo Tribunal de origem em 17/05/2024, sendo, portanto, desnecessária a análise do mérito do pedido, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS DE SOUZA BRANDI; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade (perda De Objeto), Multirreincidência, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Constitucional Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade (perda De Objeto) Multirreincidência Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

MARCOS VINICIUS DE SOUZA BRANDI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por relaxamento superveniente da prisão
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo recursal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, notadamente porque a prisão do paciente foi relaxada pelo Tribunal de origem em 17/05/2024, sendo, portanto, desnecessária a análise do mérito do pedido, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.