HC 910511 - DECISAO

HC 910511 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois, em decisão de 03/05/2024, o STJ substituiu a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, sendo, portanto, impossível o provimento do writ, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: PEDRO LUIZ DE MELO JUNIOR; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Corréu: FELIPE APARECIDO DE OLIVEIRA VIEIRA; Réu: MARLON; Réu: PEDRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Estelionato Qualificado, Associação Criminosa
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Estelionato Qualificado Associação Criminosa

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Parties

PEDRO LUIZ DE MELO JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

FELIPE APARECIDO DE OLIVEIRA VIEIRA

Corréu

MARLON

Réu

PEDRO

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão conforme art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois, em decisão de 03/05/2024, o STJ substituiu a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, sendo, portanto, impossível o provimento do writ, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.