HC 874743 - DECISAO
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (11/07/2024) que gerou novo título judicial a ser impugnado por meio processual próprio, configurando a perda do objeto da impetração.
- Parties
- Paciente: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA JUNIOR; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado (art. 34, XX, do RISTJ)
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto, Pedido Liminar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA JUNIOR
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Tribunal De Origem
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante (parecer)
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por sentença superveniente e perda de objeto do habeas corpus
- 2 fundamentação da prisão preventiva e verificação de constrangimento ilegal
- 3 possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (11/07/2024) que gerou novo título judicial a ser impugnado por meio processual próprio, configurando a perda do objeto da impetração.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado (art. 34, XX, do RISTJ)
Orders
- Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
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