HC 906073 - DECISAO

HC 906073 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente das prisões preventivas e da expedição dos respectivos alvarás de soltura, configurando perda superveniente do interesse jurídico.

Parties
Paciente: DEIVID GUILHERME SILVA; Paciente: CLEBER AUGUSTO DE MORAIS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Lei N. 11.343/2006
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Lei N. 11.343/2006

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Parties

DEIVID GUILHERME SILVA

Paciente

CLEBER AUGUSTO DE MORAIS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação das prisões preventivas
  2. 2 expedição de alvarás de soltura
  3. 3 perda superveniente do interesse jurídico (prejudicialidade)

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente das prisões preventivas e da expedição dos respectivos alvarás de soltura, configurando perda superveniente do interesse jurídico.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.