RHC 194364 - DECISAO

RHC 194364 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dada a sentença proferida em 05/07/2024 que substituiu a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos e revogou a prisão preventiva, motivo pelo qual não se conheceu do pedido, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: WELINGTON DA SILVA DIAS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Substituição De Pena Por Restritivas De Direitos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva Substituição De Pena Por Restritivas De Direitos

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Parties

WELINGTON DA SILVA DIAS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 limites da via estreita do writ para exame probatório

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dada a sentença proferida em 05/07/2024 que substituiu a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos e revogou a prisão preventiva, motivo pelo qual não se conheceu do pedido, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.