HC 928400 - DECISAO

HC 928400 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração, na forma substitutiva de recurso próprio, exige reexame de matéria fático-probatória (impróprio para habeas corpus) e não se demonstrou flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias ofereceram fundamentos concretos e provas (confissão de terceiro, conversas em celulares, apreensões) para a condenação pela associação para o tráfico, evidenciando animus associativo, estabilidade e permanência.

Parties
Paciente: MARK EVERSON CACHOEIRA DA LUZ; Paciente: MARIA CAROLINA FRIEDEMANN GERHMANN; Coautor/condenação Mencionada: PAULO RICARDO TOBLER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Tráfico Privilegiado, Prova, Invasão De Domicílio, Dosimetria, Regime Inicial, Substituição De Pena, Justiça Gratuita
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Tráfico Privilegiado Prova Invasão De Domicílio +4 more

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Parties

MARK EVERSON CACHOEIRA DA LUZ

Paciente

MARIA CAROLINA FRIEDEMANN GERHMANN

Paciente

PAULO RICARDO TOBLER

Coautor/condenação Mencionada

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de absolvição ou desclassificação via habeas corpus
  3. 3 existência de animus associativo, estabilidade e permanência para configurar associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração, na forma substitutiva de recurso próprio, exige reexame de matéria fático-probatória (impróprio para habeas corpus) e não se demonstrou flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias ofereceram fundamentos concretos e provas (confissão de terceiro, conversas em celulares, apreensões) para a condenação pela associação para o tráfico, evidenciando animus associativo, estabilidade e permanência.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.