HC 928306 - DECISAO

HC 928306 - DECISAO

Havendo indícios suficientes de autoria e materialidade (vídeos, laudo pericial e depoimentos), e presentes fumus comissi delicti e periculum libertatis diante da gravidade concreta do fato (uso de arma branca, lesões graves e risco à integridade da vítima), bem como a inadequação de medidas cautelares alternativas, impõe-se a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem habeas corpus, inclusive diante da pronúncia do réu e da incidência da Súmula 21 do STJ.

Parties
Paciente: NICOLAS MARTINS; Vítima: Gilmar de Souza; Vítima: Cristiane Socovoski Santiago; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido Liminar Indeferido; Ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada; réu pronunciado e prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Feminicídio, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Feminicídio Medidas Cautelares Excesso De Prazo

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Parties

NICOLAS MARTINS

Paciente

Gilmar de Souza

Vítima

Cristiane Socovoski Santiago

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido Liminar Indeferido; Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 verificação de excesso de prazo
  3. 3 admissibilidade da pronúncia e existência de indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

Havendo indícios suficientes de autoria e materialidade (vídeos, laudo pericial e depoimentos), e presentes fumus comissi delicti e periculum libertatis diante da gravidade concreta do fato (uso de arma branca, lesões graves e risco à integridade da vítima), bem como a inadequação de medidas cautelares alternativas, impõe-se a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem habeas corpus, inclusive diante da pronúncia do réu e da incidência da Súmula 21 do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada; réu pronunciado e prisão preventiva mantida.

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Pronuncia-se o réu NICOLAS MARTINS nos termos do art. 121, caput (1º fato) e do art. 121, §2º, incisos I e VI, §2º-A e incisos I e II (2º fato), no contexto da Lei n. 11.340/06, com incidência da Lei de Crimes Hediondos, para ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.