HC 922887 - DECISAO

HC 922887 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da liberdade provisória da paciente, com expedição e cumprimento do alvará de soltura em 3 de julho de 2024, tornando inócua a insurgência.

Parties
Paciente: BRUNA MAIARA ORTIZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Custódia Domiciliar, Liberdade Provisória, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 318 a Do Código De Processo Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Domiciliar Liberdade Provisória Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Art. 318 a Do Código De Processo Penal

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Parties

BRUNA MAIARA ORTIZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de concessão de custódia domiciliar à mãe de filhos menores nos termos do art. 318-A do CPP
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus em razão da superveniência da liberdade da paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da liberdade provisória da paciente, com expedição e cumprimento do alvará de soltura em 3 de julho de 2024, tornando inócua a insurgência.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.