HC 904302 - DECISAO

HC 904302 - DECISAO

Diante dos elementos fáticos consolidados nas instâncias ordinárias — abordagem em fiscalização de rotina solicitada pela Central de Comando e Controle Regional, percepção de forte odor de maconha ao abrir o porta-malas e consequente apreensão de entorpecentes — não se verificou, no caso concreto, ilicitude na busca veicular. Ademais, o habeas corpus não é meio adequado para revolver aprofundadamente matéria fática probatória já delimitada pelos órgãos de origem; assim, ausente demonstração de negativa de requisitos legais para a revista, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Luana Tais de Melo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal/veicular, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal/veicular Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Provas Ilícitas

Case Brief

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Parties

Luana Tais de Melo

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal/veicular sem mandado judicial
  2. 2 exigência de fundada suspeita para revistas e abordagens
  3. 3 ilegalidade do flagrante por ausência de justa causa

Ratio Decidendi

Diante dos elementos fáticos consolidados nas instâncias ordinárias — abordagem em fiscalização de rotina solicitada pela Central de Comando e Controle Regional, percepção de forte odor de maconha ao abrir o porta-malas e consequente apreensão de entorpecentes — não se verificou, no caso concreto, ilicitude na busca veicular. Ademais, o habeas corpus não é meio adequado para revolver aprofundadamente matéria fática probatória já delimitada pelos órgãos de origem; assim, ausente demonstração de negativa de requisitos legais para a revista, a ordem foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.