HC 895654 - DECISAO

HC 895654 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que, em cognição exauriente, enfrentou a alegação de nulidade trazida no writ, modificando o ato coator e acarretando perda do objeto do mandamus, devendo o novo título ser impugnado originalmente perante o Tribunal a quo, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Parties
Paciente: ANDREY NICACIO DA SILVA; Impetrante: Impetrante; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Provas Busca Pessoal Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

ANDREY NICACIO DA SILVA

Paciente

Impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por ausência de fundadas suspeitas para a busca pessoal
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 superveniência de sentença e perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que, em cognição exauriente, enfrentou a alegação de nulidade trazida no writ, modificando o ato coator e acarretando perda do objeto do mandamus, devendo o novo título ser impugnado originalmente perante o Tribunal a quo, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.