RHC 198372 - DECISAO

RHC 198372 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos constantes dos autos (vídeos, declarações das vítimas, modus operandi de emboscada com violência real e subtração de bens), a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva vinculados ao relacionamento do paciente com torcida organizada e planejamento de novos ataques, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; não se vislumbrou flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação da custódia.

Parties
Recorrente: ANDREI SALES PAULINO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Reiteração Delitiva

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Parties

ANDREI SALES PAULINO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas ao encarceramento

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos constantes dos autos (vídeos, declarações das vítimas, modus operandi de emboscada com violência real e subtração de bens), a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva vinculados ao relacionamento do paciente com torcida organizada e planejamento de novos ataques, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; não se vislumbrou flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.