HC 917219 - DECISAO

HC 917219 - DECISAO

Constatada a submissão e decisão do HC no Tribunal de origem (julgado em 13/6/2024 com denegação da ordem), verificou-se a superveniência do objeto, de modo que o habeas corpus impetrado perante o STJ ficou prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: EDIVAN SEVERINO DE SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Prejudicialidade Superveniente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Prejudicialidade Superveniente

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Parties

EDIVAN SEVERINO DE SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento de habeas corpus
  2. 2 Prejudicialidade superveniente em razão do julgamento do HC no tribunal de origem
  3. 3 Pronúncia e prisão preventiva por homicídio qualificado (art. 121, §2º, I e IV, CP)

Ratio Decidendi

Constatada a submissão e decisão do HC no Tribunal de origem (julgado em 13/6/2024 com denegação da ordem), verificou-se a superveniência do objeto, de modo que o habeas corpus impetrado perante o STJ ficou prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.