HC 920513 - DECISAO

HC 920513 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido em razão da preclusão temporal decorrente do longo decurso de tempo sem que as nulidades ou falhas tivessem sido alegadas oportunamente e pela inadequação da via para apreciação revisional do conjunto probatório, devendo eventual discussão ser manejada na via própria (revisão criminal ou recursos oportunos no tribunal de origem).

Parties
Paciente: RENATO ALVES CHAGAS; Apelante: DIANA; Manifestante: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Preclusão Temporal, Nulidade, Tráfico De Drogas, Revisão Criminal, Inadequação Da Via
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Preclusão Temporal Nulidade Tráfico De Drogas Revisão Criminal Inadequação Da Via

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Parties

RENATO ALVES CHAGAS

Paciente

DIANA

Apelante

Ministério Público Federal - MPF

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 preclusão da matéria por inércia/atraso na arguição de nulidades
  2. 2 inadequação do habeas corpus para revolver matéria fático-probatória e para revisão ampla das provas
  3. 3 ausência de flagrante ilegalidade que justifique concessão da ordem de ofício

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido em razão da preclusão temporal decorrente do longo decurso de tempo sem que as nulidades ou falhas tivessem sido alegadas oportunamente e pela inadequação da via para apreciação revisional do conjunto probatório, devendo eventual discussão ser manejada na via própria (revisão criminal ou recursos oportunos no tribunal de origem).

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.