HC 902155 - DECISAO

HC 902155 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; ainda que conhecido, não se constata flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (prisão em flagrante com cerca de 11 kg de haxixe, indícios suficientes, confissão informal e reincidência específica), demonstrando risco de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da custódia e a negativa do direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: WESLEY ROBERTO RODRIGUES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Direito De Recorrer Em Liberdade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

WESLEY ROBERTO RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 negativa de apelar em liberdade após permanecer preso durante a instrução

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; ainda que conhecido, não se constata flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (prisão em flagrante com cerca de 11 kg de haxixe, indícios suficientes, confissão informal e reincidência específica), demonstrando risco de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da custódia e a negativa do direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.