HC 839133 - DECISAO

HC 839133 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva dos acusados e da expedição dos alvarás de soltura em 09/11/2023, configurando perda superveniente do interesse jurídico no julgamento da insurgência.

Parties
Paciente: WILLIAM DA ROSA; Paciente: MAXWEL DE MORAES TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Art. 33 Caput Lei N. 11.343/2006, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Art. 33 Caput Lei N. 11.343/2006 Tráfico De Drogas

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Parties

WILLIAM DA ROSA

Paciente

MAXWEL DE MORAES TEIXEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da custódia cautelar
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva dos acusados e da expedição dos alvarás de soltura em 09/11/2023, configurando perda superveniente do interesse jurídico no julgamento da insurgência.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.