HC 920707 - DECISAO

HC 920707 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente, concluiu não haver flagrante ilegalidade na prisão preventiva, pois a custódia foi fundamentada em elementos concretos (apreensão de entorpecentes, petrechos, tentativa de destruição de prova, reincidência e risco de reiteração), justificando-se a preservação da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: LEONARDO JOSE APARECIDO TAVARES; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

LEONARDO JOSE APARECIDO TAVARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva com base em elementos concretos
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente, concluiu não haver flagrante ilegalidade na prisão preventiva, pois a custódia foi fundamentada em elementos concretos (apreensão de entorpecentes, petrechos, tentativa de destruição de prova, reincidência e risco de reiteração), justificando-se a preservação da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.