HC 916322 - DECISAO

HC 916322 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e, subsidiariamente, não se identifica constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos extraídos dos autos (materialidade, indícios de autoria e periculosidade decorrente do modus operandi), justificando-se a manutenção da custódia pela garantia da ordem pública e pela inadequação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: VICTOR MARCELO ROCHA SANTIAGO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Homicídio Qualificado

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Parties

VICTOR MARCELO ROCHA SANTIAGO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 adequação da via do habeas corpus diante da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e, subsidiariamente, não se identifica constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos extraídos dos autos (materialidade, indícios de autoria e periculosidade decorrente do modus operandi), justificando-se a manutenção da custódia pela garantia da ordem pública e pela inadequação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.