HC 911966 - DECISAO

HC 911966 - DECISAO

Verificada sentença condenatória superveniente que manteve a custódia, formou-se novo título judicial, o que torna prejudicada a impetração voltada à impugnação do decreto de prisão preventiva anterior; assim, o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: IGOR RHAISER FIRMO DIAS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Concessão De Ofício, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Concessão De Ofício Flagrante Ilegalidade

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Parties

IGOR RHAISER FIRMO DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da impetração em face de sentença condenatória superveniente
  2. 2 possibilidade de concessão de ofício da ordem em caso de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia
  3. 3 substituição do título judicial que justificava a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória superveniente que manteve a custódia, formou-se novo título judicial, o que torna prejudicada a impetração voltada à impugnação do decreto de prisão preventiva anterior; assim, o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.