HC 912779 - DECISAO

HC 912779 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva e da expedição do alvará de soltura em 23/07/2024.

Parties
Paciente: ADEILSON RODRIGO PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Interesse
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Interesse

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Parties

ADEILSON RODRIGO PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda superveniente do interesse jurídico em razão da revogação da prisão preventiva
  3. 3 Conversão da custódia em prisão preventiva pela suposta prática do art. 155, § 4º, IV, do Código Penal

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva e da expedição do alvará de soltura em 23/07/2024.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.