HC 914419 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; não se verifica flagrante constrangimento ilegal nem prova de confissão obtida sob coação; não houve demonstração de prejuízo conforme art. 563 do CPP; e o reconhecimento de eventual nulidade demandaria revolvimento fático-probatório proibido na via estreita do writ.
- Parties
- Paciente: VINICIUS GONCALVES SOUZA; Impetrante: DEFESA; Oponente: MINISTÉRIO PÚBLICO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conhecido do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Confissão Informal, Direito Ao Silêncio, Prisão Preventiva, Nulidade Processual, Revolvimento Fático Probatório, Princípio Pas De Nullité Sans Grief
Case Brief
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Parties
VINICIUS GONCALVES SOUZA
Paciente
DEFESA
Impetrante
MINISTÉRIO PÚBLICO
Oponente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Nulidade da confissão por suposta coação
- 2 Violação do direito ao silêncio/avanço do Aviso de Miranda
- 3 Possibilidade de conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; não se verifica flagrante constrangimento ilegal nem prova de confissão obtida sob coação; não houve demonstração de prejuízo conforme art. 563 do CPP; e o reconhecimento de eventual nulidade demandaria revolvimento fático-probatório proibido na via estreita do writ.
Court Disposition
não conhecido do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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