HC 875751 - DECISAO

HC 875751 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus. Subsidiariamente, ainda que se considerasse a nulidade do reconhecimento por inobservância do art. 226 do CPP, mantém-se a condenação em razão de robusto conjunto probatório colhido em juízo (depoimentos da vítima e testemunhas, reconhecimento presencial ratificado, dinâmica dos fatos), sendo inviável, na via estreita do habeas corpus, proceder ao revolvimento fático-probatório necessário para infirmar a decisão condenatória.

Parties
Paciente: KAUAN DOS SANTOS ARAUJO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Fundamentada No Art. 34, XX Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Latrocínio Tentado, Corrupção De Menor, Dosimetria, Prova
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Latrocínio Tentado Corrupção De Menor Dosimetria +1 more

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Parties

KAUAN DOS SANTOS ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Fundamentada No Art. 34, XX Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Possibilidade de manutenção da condenação diante de demais provas idôneas
  3. 3 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus. Subsidiariamente, ainda que se considerasse a nulidade do reconhecimento por inobservância do art. 226 do CPP, mantém-se a condenação em razão de robusto conjunto probatório colhido em juízo (depoimentos da vítima e testemunhas, reconhecimento presencial ratificado, dinâmica dos fatos), sendo inviável, na via estreita do habeas corpus, proceder ao revolvimento fático-probatório necessário para infirmar a decisão condenatória.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.