HC 916529 - DECISAO

HC 916529 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu julgamento do recurso em 19/7/2024, alterando as penas do paciente, o que tornou inócuo o pedido originário.

Parties
Paciente: VALTER APARECIDO RODRIGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Recurso De Apelação, Excesso De Prazo, Presunção Da Inocência, Concurso De Crimes, Organização Criminosa
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Parties

VALTER APARECIDO RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 pedido de relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu julgamento do recurso em 19/7/2024, alterando as penas do paciente, o que tornou inócuo o pedido originário.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Decido que o feito está prejudicado.
  • Publique-se.