HC 916296 - DECISAO

HC 916296 - DECISAO

Verificou-se que, em 4/6/2024, a prisão preventiva imposta ao paciente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão e foi expedido alvará de soltura nos autos do processo de origem (n. 1500252-23.2024.8.26.0604), caracterizando superveniente ausência de interesse de agir, pelo que o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: ADRIANO SERGIO TEIXEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

ADRIANO SERGIO TEIXEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 Superveniente ausência de interesse de agir que torna o habeas corpus prejudicado
  3. 3 Expedição de alvará de soltura no processo de origem

Ratio Decidendi

Verificou-se que, em 4/6/2024, a prisão preventiva imposta ao paciente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão e foi expedido alvará de soltura nos autos do processo de origem (n. 1500252-23.2024.8.26.0604), caracterizando superveniente ausência de interesse de agir, pelo que o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.